Um projeto aprovado pelo Congresso prevê economia de aproximadamente R$ 10 bilhões no Orçamento de 2027, mas inclui medidas que aumentam despesas no curto prazo. O texto aguarda sanção presidencial.
A proposta cria mecanismos para conter gastos caso as contas públicas permaneçam deficitárias. Também limita parte das vinculações legais e antecipa despesas que deverão ser compensadas nos anos seguintes.
Durante a tramitação, deputados incluíram dispositivos negociados com o governo que autorizam gastos fora do limite do arcabouço fiscal em 2026. A combinação gerou críticas sobre a transferência do ajuste para o próximo exercício.
A Instituição Fiscal Independente estima impacto de R$ 4,7 bilhões no piso da Saúde e de R$ 5 bilhões nas vinculações em 2027. O debate agora se concentra nos efeitos sobre serviços públicos e na capacidade de produzir economia efetiva.
