A Câmara Municipal de Santos avançou com uma proposta que pode ampliar a transparência sobre a situação dos leitos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do vereador Marcos Montani Caseiro, foi aprovado em primeira discussão na 43ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de agosto, e consta na pauta da 44ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (18), para segunda discussão. O processo tramita sob o nº 1544/2026.
A proposta institui a obrigatoriedade de divulgação semanal de dados sobre a disponibilidade e a ocupação de leitos do SUS pelos hospitais públicos e privados conveniados no município. Segundo o detalhamento divulgado durante a tramitação, as informações deverão ser apresentadas no Portal da Transparência da Prefeitura e nos sites das próprias instituições, de maneira clara e acessível. O relatório deverá incluir o total de leitos SUS disponíveis, a quantidade ocupada, a taxa de ocupação por especialidade e uma estimativa das vagas que poderão ser liberadas na semana seguinte, considerando previsões de alta e o cronograma cirúrgico.
Entre os setores que deverão ser contemplados estão UTIs adulta, pediátrica e neonatal, clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia e clínica cirúrgica, além de outras especialidades existentes em cada unidade. O texto também determina que a divulgação respeite as regras de proteção de dados pessoais, de modo que a medida seja voltada à transparência sobre a capacidade da rede, e não à exposição de pacientes.
Projeto prevê punições em caso de descumprimento
A proposta também estabelece mecanismos para tentar garantir que as informações sejam efetivamente divulgadas. No caso dos hospitais privados conveniados ao SUS, o descumprimento poderá resultar inicialmente em advertência por escrito. Em caso de reincidência, está prevista a aplicação de multa, cujo valor deverá ser regulamentado pelo Executivo.
O projeto prevê ainda a possibilidade de suspensão temporária de novos contratos ou aditamentos com o Município até a regularização da situação. Já nas unidades administradas pela Prefeitura, o descumprimento poderá levar à abertura de processo administrativo para apuração da responsabilidade dos gestores.
A proposta foi analisada pela Comissão de Saúde da Câmara. Documento oficial da Casa Legislativa identifica o PL 36/2026, de autoria de Marcos Montani Caseiro, entre as matérias relacionadas à área da saúde em tramitação no Legislativo.
Transparência pode ajudar no planejamento da saúde
Mais do que apresentar uma fotografia da ocupação hospitalar, o projeto pretende criar um acompanhamento periódico da capacidade da rede. A inclusão de estimativas de altas e do cronograma cirúrgico pode permitir que os dados indiquem também a possibilidade de abertura de novas vagas nos dias seguintes.
Na prática, a medida poderia facilitar o acompanhamento da pressão sobre diferentes setores hospitalares por parte da população, vereadores, órgãos de fiscalização e imprensa. A divulgação por especialidade também permitiria identificar quais áreas concentram maior ocupação.
É importante, porém, destacar que o projeto ainda não é uma lei em vigor. A aprovação em primeira discussão ocorreu em 13 de agosto, e a segunda discussão está prevista para 18 de agosto. Caso seja novamente aprovado, o texto ainda seguirá os procedimentos necessários antes de eventual sanção pelo Executivo.
A proposta surge em um momento em que a própria Câmara tem discutido outros problemas relacionados ao atendimento de saúde na cidade. Na mesma sessão em que o PL 36/2026 avançou, os vereadores aprovaram requerimento solicitando informações ao Executivo sobre as medidas adotadas diante da crise no atendimento psiquiátrico da rede municipal.
Se aprovada e posteriormente sancionada, a nova regra poderá transformar informações que hoje ficam dispersas entre diferentes unidades em um acompanhamento periódico e acessível sobre a capacidade hospitalar do SUS em Santos. A efetividade da medida, entretanto, dependerá da qualidade, atualização e padronização dos dados que forem divulgados pelos hospitais e pelo poder público.
