O Tribunal de Contas da União derrubou a medida cautelar que havia suspendido o contrato entre a Autoridade Portuária de Santos e o Consórcio Portolog. O acordo, estimado em R$ 1,06 bilhão, prevê a implantação de um condomínio logístico para caminhões no Porto de Santos.
A decisão foi tomada pelo plenário do TCU, que não referendou a cautelar concedida na semana passada pelo ministro Augusto Nardes. O entendimento vencedor apontou riscos de insegurança jurídica e judicialização caso a paralisação fosse mantida sem ouvir todas as partes.
A liberação no TCU não permite, porém, o avanço imediato do projeto. O procedimento continua suspenso por decisão da Justiça Federal em processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O empreendimento está previsto para uma área de cerca de 242 mil metros quadrados entre a Alemoa e o Saboó. O projeto inclui pátio regulador e estruturas de apoio, com 400 vagas iniciais para caminhões e possibilidade de ampliação para 530.
O contrato tem vigência de 20 anos. A disputa judicial envolve questionamentos sobre a classificação da área no planejamento portuário e possíveis restrições à concorrência. A Autoridade Portuária afirma confiar na validação do processo pela Justiça.
