Uma mudança na modelagem do leilão do Tecon Santos 10 deverá anular o processo já analisado pelo Tribunal de Contas da União e obrigar o reinício da tramitação. A avaliação é do ministro Bruno Dantas, relator do projeto no TCU.
O megaterminal de contêineres está previsto para o cais do Saboó, no Porto de Santos. O Governo Federal ainda discute qual formato adotará, apesar de a proposta anterior já ter passado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários e pela Corte de Contas.
Segundo Dantas, se o governo modificar o modelo aprovado, o TCU terá de analisar novamente a conformidade da nova proposta. Um grupo técnico do Ministério de Portos e Aeroportos ainda não apresentou uma definição.
No desenho atual, empresas que já operam terminais de contêineres em Santos e armadores ficam impedidos de participar da primeira etapa do leilão. Eles só poderiam disputar uma segunda fase caso a rodada inicial terminasse sem proposta válida.
A Antaq havia defendido a restrição apenas aos operadores instalados no porto, enquanto o TCU recomendou excluir todos os armadores da primeira rodada. O ministro afirmou que as recomendações são orientativas e que a decisão final cabe ao poder concedente.
