Um decreto federal que regulamenta incentivos ao hidrogênio verde garantiu isenção tributária para novos projetos somente até 31 de dezembro de 2026. Representantes do setor afirmam que a limitação reduz a previsibilidade para investimentos de longo prazo.
A regulamentação foi publicada em 12 de agosto e trata do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, o Rehidro, e do programa PHBC.
A Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde argumenta que a legislação protegia os benefícios até 2034. O governo sustenta que a limitação decorre da transição prevista pela reforma tributária.
O conjunto de incentivos pode alcançar R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais até 2030. O objetivo é estimular projetos industriais capazes de produzir combustível com baixa emissão de carbono.
Para receber os benefícios, os empreendimentos deverão cumprir percentuais mínimos de materiais nacionais e utilizar energia renovável. O setor espera novas definições sobre o tratamento tributário após 2026.
