O Tribunal de Contas da União suspendeu o uso de recursos sequestrados em processos judiciais para financiar operações do programa Novo Desenvolve. A decisão questiona um modelo que poderia movimentar dinheiro fora do Orçamento federal.
A iniciativa previa utilizar valores recolhidos de bancos e instituições financeiras em ações de desenvolvimento e concessão de crédito. O TCU determinou a interrupção cautelar até que sejam esclarecidas a origem dos recursos, a base legal e a forma de controle.
O tribunal também pediu informações aos órgãos envolvidos sobre governança, riscos e mecanismos de prestação de contas. A preocupação é evitar que verbas públicas sejam direcionadas sem autorização orçamentária e sem fiscalização adequada.
A suspensão não encerra definitivamente o programa, mas impede novas operações com esse dinheiro enquanto o processo estiver em análise. O governo poderá apresentar justificativas e propor ajustes ao modelo.
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