A Primeira Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a falência da Oi. A decisão restabeleceu a sentença da 7ª Vara Empresarial que havia sido suspensa após recursos do Bradesco e do Itaú Unibanco.
O Tribunal concluiu que a companhia não gera receitas suficientes para manter as operações e que o plano de recuperação judicial vinha sendo descumprido. A Oi iniciou seu primeiro processo de recuperação em 2016, com cerca de R$ 65 bilhões em dívidas, e abriu uma segunda recuperação em 2023.
Desde 2016, a operadora vendeu mais de R$ 20 bilhões em ativos, incluindo operações de telefonia móvel, banda larga, TV por assinatura e redes de fibra óptica. Mesmo assim, a dívida bruta remanescente é estimada em R$ 11 bilhões.
A companhia tinha apenas R$ 19,6 milhões em caixa em junho e já havia alertado que não conseguiria continuar operando. A tentativa de vender a Oi Soluções por R$ 1,4 bilhão não recebeu propostas.
A Agência Nacional de Telecomunicações afirmou que a decisão prevê uma transição para preservar serviços essenciais. O Ministério das Comunicações informou que a falência não implica interrupção imediata dos serviços.
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