O Tribunal de Contas da União liberou o uso de valores esquecidos em instituições financeiras como garantia das operações do Novo Desenrola Brasil. O programa de renegociação de dívidas foi lançado neste ano pelo governo federal.
O plenário derrubou, por cinco votos a três, uma medida cautelar que havia bloqueado a utilização dos recursos. Com a decisão, o dinheiro poderá ser transferido ao Fundo Garantidor de Operações para viabilizar descontos nas negociações.
A legislação prevê que valores não resgatados no Sistema de Valores a Receber do Banco Central possam ser destinados ao fundo. A estimativa é de que até R$ 8 bilhões sejam utilizados no Desenrola Brasil 2.0.
Durante o julgamento, o ministro Odair Cunha argumentou que a manutenção do bloqueio ameaçava o funcionamento do programa. O mecanismo busca oferecer condições de pagamento a pessoas endividadas por meio de garantias que reduzam o risco das operações.
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