A Agência Nacional de Transportes Aquaviários incluiu em sua Agenda Regulatória 2025-2028 uma análise sobre a necessidade de revisar as regras aplicadas aos terminais de passageiros.
A proposta busca diferenciar essas instalações dos terminais de carga. O tema foi sugerido pela Associação Nacional dos Terminais de Cruzeiros e recebeu 99 contribuições durante a etapa de discussão na diretoria da agência.
Com a aprovação do colegiado, a Antaq abriu a tomada de subsídios, mecanismo que permite a participação social ainda nas fases iniciais do processo regulatório. As manifestações serão analisadas antes de uma eventual proposta normativa.
Segundo a agência, o objetivo é reduzir lacunas, conflitos de interpretação e insegurança jurídica sobre autorizações e atividades acessórias nos terminais. O diretor Alber Vasconcelos afirmou que a complexidade do assunto pode exigir mais de seis meses de análise.
