As profissionais da varrição e da limpeza pública urbana de Guarujá poderão receber uma nova homenagem da Câmara Municipal. O Legislativo instituiu a Medalha de Mérito Legislativo “As Margaridas”, destinada a reconhecer a contribuição dessas trabalhadoras para a população da cidade.
A criação consta do Decreto Legislativo nº 1.934, publicado no Diário Oficial de 12 de setembro. O ato foi promulgado pelo presidente da Câmara, Mário Lúcio da Conceição, em 2 de setembro, e está relacionado ao Projeto de Decreto Legislativo nº 090/2026.
A escolha das homenageadas deverá ser formalizada pelos vereadores. Para propor a concessão da medalha, cada parlamentar terá de apresentar um projeto de decreto legislativo acompanhado de justificativa escrita.
O texto limita a homenagem a uma trabalhadora por vereador em cada sessão destinada à entrega da honraria. A norma estabelece os procedimentos para as indicações, mas não apresenta uma lista de profissionais escolhidas.
A cerimônia deverá ocorrer em uma sessão solene específica, no mês de maio, em referência ao Dia Nacional do Gari e das Trabalhadoras da Limpeza Urbana. A data será marcada oportunamente pela Mesa Diretora da Câmara.
Além da medalha, cada homenageada receberá um diploma com a assinatura dos integrantes da Mesa Diretora e do vereador responsável pela indicação.
O decreto também define as características da peça: ela deverá ser confeccionada em metal nobre e apresentar o brasão de Guarujá e o nome da honraria em uma das faces. Na outra, deverá trazer a bandeira municipal e a frase “A cidade de Guarujá lhe agradece!”.
As despesas com a execução da homenagem serão custeadas por dotação própria do orçamento do Poder Legislativo, com possibilidade de suplementação se necessária. O decreto determina sua entrada em vigor na data da publicação.
Imagem ilustrativa; a medalha representada é simbólica.
