Diálogos atribuídos aos dois foram recolhidos pela PF; ministro afirma que decidiu com base nos autos, e ex-governador nega ter feito pedido judicial.
Conversas de WhatsApp atribuídas a Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio de Janeiro, e ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mostram contato sobre a prisão de Sérgio Cabral em novembro de 2022. O material foi recolhido pela Polícia Federal na Operação Sem Refino, que investiga suspeitas na concessão de licenças ambientais à refinaria Refit.
Os diálogos ocorreram enquanto a Segunda Turma do STF analisava um habeas corpus de Cabral. Mendonça não é investigado na Operação Sem Refino. Seu gabinete afirma que o julgamento se baseou exclusivamente no processo. Castro sustenta que os contatos tinham caráter institucional e nega ter solicitado qualquer providência judicial.
Em 11 de novembro de 2022, às 19h37, Castro pediu uma conversa urgente, mencionou o caso Cabral e encaminhou dois arquivos referentes a habeas corpus e alvará de soltura. Às 20h25, Mendonça respondeu com uma descrição do processo da Justiça Federal de Curitiba que havia determinado a prisão preventiva e informou que telefonaria em seguida.
Sete minutos depois, o ministro enviou um endereço da página do STF referente ao habeas corpus do ex-governador. Os registros não esclarecem qual era o interesse específico de Castro no resultado do julgamento.
A ordem de prisão discutida na conversa havia sido expedida por Sergio Moro em 2016 e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O processo tratava de supostos pagamentos de propina por executivos da Andrade Gutierrez a Cabral, que havia recebido condenação de 14 anos e dois meses de prisão nesse caso.
Mendonça pediu mais tempo para examinar os autos em 24 de outubro de 2022, depois de o relator, Edson Fachin, rejeitar o recurso. Devolveu o processo em 28 de novembro, 17 dias após as mensagens, e votou pela soltura em 9 de dezembro. Seu entendimento foi de que a prisão preventiva se prolongara excessivamente e equivalia a uma antecipação da pena.
Em 16 de dezembro, a Segunda Turma revogou a prisão por três votos a dois. Cabral passou ao regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
Em nota, o gabinete de Mendonça negou amizade com Castro e informou que eles se conheceram quando o magistrado era ministro da Justiça. Disse não conservar registro de discussão sobre o mérito da ação e argumentou que contatos de advogados, partes e terceiros não interferem no exame dos autos. Também afirmou que o voto foi fundamentado e seguiu entendimento aplicado em situações semelhantes.
Castro declarou que tratava da possível soltura de Cabral por sua relevância para o Rio, como fazia com outros assuntos de interesse público. Negou pedidos sobre processos a Mendonça ou a qualquer outro ministro do STF e disse que expressões de proximidade usadas nas mensagens são comuns no meio político.
A Operação Sem Refino foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Embora o sigilo da operação tenha sido retirado, as conversas permaneceram sob reserva.
Imagem ilustrativa.
