A Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) chegaram a um entendimento para encerrar uma disputa judicial sobre tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário. O acordo ainda precisa ser formalizado e homologado.
Caso seja validado pela Justiça, a APS poderá receber R$ 416,9 milhões que estão depositados judicialmente. O valor considera a base auditada até 30 de junho e será liberado após os procedimentos previstos no ajuste.
A negociação prevê o reenquadramento tarifário das empresas associadas ao Centronave e a conciliação dos valores discutidos desde 2022. A proposta será submetida à 4ª Vara Federal de Santos.
O entendimento também estabelece descontos para navios que utilizam o porto com maior frequência. Segundo as partes, a solução amplia a previsibilidade tarifária e a segurança jurídica nas relações entre a autoridade portuária e os usuários.
Da Redação
