O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que proíbe a exploração de apostas de quota fixa e jogos virtuais no Brasil. O governo também anunciou um projeto de lei para criar crimes específicos relacionados à operação e divulgação dessas plataformas.
Com a publicação da medida, as empresas deixaram de receber novos depósitos. Os apostadores poderão acessar as contas apenas para retirar o dinheiro ainda disponível, com prazo até as 23h59 de 5 de outubro.
As empresas deverão informar aos bancos, entre os dias 7 e 8 de outubro, os valores remanescentes individualizados por CPF. A devolução será realizada pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro. Quando houver impedimento para o pagamento, os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo ressarcimento.
Além da proibição das bets, o pacote apresentado pelo governo inclui um projeto destinado a reforçar o combate aos jogos de azar e uma nova versão do Desenrola Brasil, voltada à renegociação de dívidas e à reestruturação do crédito das famílias.
A medida provisória produz efeitos imediatos, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional.
