A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25) não alcança apenas as apostas esportivas. A proibição também abrange jogos virtuais de aposta, categoria na qual estão plataformas popularmente conhecidas como “Jogo do Tigrinho”.
A decisão impede a exploração, a oferta e a intermediação de apostas de quota fixa em ambientes físicos ou virtuais. Também ficam vedadas novas ações de publicidade, propaganda e patrocínio.
Durante o anúncio, Lula afirmou que a expansão das apostas pelos telefones celulares levou uma espécie de cassino para dentro das residências brasileiras. O presidente defendeu maior controle para proteger crianças, idosos e famílias afetadas pelo vício e pelo endividamento.
Confira o cronograma
- 25 de setembro: proibição de novos depósitos;
- Até 5 de outubro, às 23h59: retirada voluntária dos saldos;
- A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos deixam de funcionar;
- 7 e 8 de outubro: envio dos saldos remanescentes aos bancos;
- De 9 a 14 de outubro: devolução dos recursos;
- Depois de 14 de outubro: a Caixa assume os pagamentos que não puderem ser concluídos pelos bancos.
A medida será examinada pelo Congresso para continuar valendo de maneira definitiva.
