O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle Nóbrega, ex-assessora de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Danielle é viúva do ex-policial militar Adriano da Nóbrega, morto em 2020 durante confronto com policiais na Bahia. Ele era suspeito de comandar uma milícia na zona oeste do Rio e apontado como chefe do chamado Escritório do Crime.
A ex-assessora foi acusada de participar de um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro. A prática investigada consistiria na devolução de parte dos salários de servidores à chefia do gabinete. A quebra de sigilo abrange o período entre 2007 e 2018, quando Danielle ocupou cargo comissionado na Alerj.
Entre os elementos mencionados no processo estão mensagens extraídas do telefone celular de Danielle. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, as conversas indicariam que ela não comparecia regularmente ao trabalho nem recebia orientações de superiores sobre atividades no gabinete.
As mensagens foram obtidas em buscas realizadas na residência de Adriano da Nóbrega durante a Operação Intocáveis e posteriormente compartilhadas com a investigação por determinação judicial.
As investigações criminais do caso foram encerradas depois que o STF e o Superior Tribunal de Justiça anularam provas utilizadas na apuração, em 2021. A decisão analisada agora por Gilmar Mendes, entretanto, está relacionada a uma ação de improbidade administrativa e mantém o acesso aos dados financeiros da ex-assessora.
