O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou Apple e Google para retirar 186 aplicativos de apostas das lojas App Store e Play Store. O prazo termina às 23h59 de 5 de outubro, véspera da data prevista para a retirada das plataformas de apostas do ar.
A determinação integra o conjunto de ações adotadas pelo governo federal após a proibição das bets no país. Em apenas três dias, também foram encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações pedidos para bloquear mais de 5,2 mil sites ilegais.
O plano alcança ainda as redes sociais. Entre 27 e 29 de setembro, autoridades solicitaram a remoção de 390 páginas do Facebook e 183 perfis do Instagram associados à divulgação de apostas ilegais. Grupos e canais do Telegram também foram atingidos pelas medidas.
O governo notificou oito grandes plataformas digitais para que eliminem, até 8 de outubro, conteúdos publicitários relacionados às apostas. O descumprimento poderá resultar na abertura de processos administrativos.
Mesmo depois da proibição, influenciadores continuaram distribuindo links de casas estrangeiras e alegando que as novas regras valeriam apenas para empresas brasileiras. As autoridades afirmam que as restrições alcançam plataformas sediadas no exterior quando os serviços são oferecidos a residentes no Brasil.
Segundo o Ministério da Justiça, as transações via Pix recuaram 10% nos três primeiros dias das medidas. Alguns bancos também bloquearam temporariamente pagamentos legítimos em lojas de jogos digitais por confundirem as operações com transferências destinadas a casas de apostas.
