A Câmara de São Sebastião aprovou, por 11 votos a um, o projeto que atualiza as regras da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Com o encerramento da etapa legislativa, a Prefeitura deverá regulamentar os procedimentos necessários para colocar o novo modelo em funcionamento.
A proposta busca criar uma fonte específica de recursos para enfrentar os impactos provocados pelo aumento do número de visitantes. A arrecadação poderá financiar ações de preservação ambiental, manutenção da infraestrutura urbana e qualificação dos serviços ligados ao turismo.
Os valores serão administrados pelo Fundo Especial de Gestão da TPA. O texto prevê ainda que até 2% da arrecadação seja destinada ao Fundo Municipal de Turismo, além da divulgação periódica de informações para permitir o acompanhamento da aplicação do dinheiro.
Isenções e implantação
A cobrança será calculada por períodos de 24 horas. As regras também preservam isenções para moradores, incluindo famílias que possuam imóvel residencial no município e tenham até quatro veículos.
A implantação ainda depende da definição dos procedimentos operacionais, das formas de fiscalização e dos mecanismos de transparência. A Prefeitura afirma que a taxa será utilizada para conciliar o desenvolvimento turístico com a conservação dos recursos naturais e a qualidade de vida dos moradores.
Foto: Divulgação/PMSS
