A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) concedeu licença prévia para a implantação da Central de Tratamento de Resíduos São Vicente, planejada pela empresa PGV Terraplenagem e Gerenciamento de Resíduos às margens da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega. A decisão reconhece a viabilidade ambiental do projeto, mas ainda não autoriza o início das obras nem o funcionamento da unidade.
O empreendimento está previsto para uma área de aproximadamente 1,56 milhão de metros quadrados e deverá receber investimento estimado em R$ 50 milhões em máquinas, equipamentos e infraestrutura. A capacidade projetada é de até 400 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos, além de materiais provenientes da construção civil.
A proposta inclui uma unidade de triagem mecanizada para separar papelão, plástico, metais, vidro e outros materiais reaproveitáveis. A fração orgânica deverá ser encaminhada à compostagem para a produção de adubo, enquanto apenas os rejeitos sem possibilidade de tratamento terão destinação final em aterro.
A central também pretende utilizar uma cava aberta anteriormente pela extração de areia para receber resíduos beneficiados da construção civil. A empresa afirma que a estrutura será implantada gradualmente e que os municípios atendidos dependerão da demanda e dos contratos firmados quando a operação estiver autorizada.
Outras licenças ainda serão necessárias
A licença prévia é apenas a primeira etapa do processo ambiental. Antes de executar as obras, a PGV terá de cumprir as condicionantes estabelecidas pela Cetesb e obter a licença de instalação. Depois, ainda será necessária a licença de operação.
O projeto é discutido desde 2019 e já foi alvo de ações judiciais, investigações e questionamentos sobre a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Em 2024, a análise chegou a ser suspensa enquanto eram solicitados esclarecimentos adicionais.
A Prefeitura de São Vicente informou que o licenciamento é de responsabilidade da Cetesb, devido ao potencial de impacto da atividade, e afirmou que não foi consultada previamente sobre a concessão da licença. A empresa estima que as próximas etapas possam levar entre oito meses e um ano, caso não sejam apresentadas novas exigências técnicas.
