A Prefeitura de Caraguatatuba está concluindo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que será encaminhado à Câmara Municipal até o fim de outubro. A proposta definirá a previsão de receitas e os limites de despesas e investimentos do município para o próximo ano.
A elaboração ocorre sob a expectativa de redução na capacidade de arrecadação em algumas fontes de receita. Segundo o técnico da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Rafael Torres, o cenário exigirá cautela na definição dos gastos e dos investimentos que integrarão o orçamento.
Antes da conclusão do texto, a Prefeitura realizou três audiências públicas presenciais nos bairros Indaiá, Travessão e Massaguaçu. A população também pôde apresentar sugestões pela internet entre os dias 21 e 30 de setembro.
Sugestões passarão por análise
As contribuições apresentadas pelos moradores serão encaminhadas às secretarias responsáveis. A inclusão de cada proposta dependerá da viabilidade técnica e da disponibilidade financeira prevista para 2027.
Entre os temas submetidos à participação popular estão saúde, educação, segurança, preservação ambiental, cultura, turismo, geração de emprego, pavimentação, transporte público, drenagem, saneamento, iluminação e acessibilidade.
LDO já foi aprovada
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 já passou pela Câmara Municipal. O texto estabelece as prioridades que deverão orientar a elaboração e a execução da LOA, em consonância com o Plano Plurianual de 2026 a 2029.
As diretrizes incluem programas de infraestrutura urbana, mobilidade, proteção social, segurança, saúde, sustentabilidade, empreendedorismo e valorização cultural. O documento também prevê recursos para emendas impositivas individuais dos vereadores.
Depois de ser protocolado, o projeto do orçamento será analisado pelos vereadores e poderá receber emendas antes da votação. A aprovação é necessária para que o município possa executar receitas e despesas a partir de janeiro de 2027.
