O Ministério da Educação vai permitir o uso de ferramentas de inteligência artificial na correção de redações e questões dissertativas em escolas e instituições de ensino. A mudança faz parte da primeira regulamentação nacional sobre o uso da tecnologia na educação, da etapa infantil ao ensino superior.
A versão inicial das regras proibia a utilização de IA nesse tipo de atividade. O MEC considerou a restrição excessiva e decidiu autorizar o apoio tecnológico, desde que a responsabilidade pela avaliação continue sendo do professor.
As ferramentas poderão auxiliar na identificação de erros, na organização de critérios e na preparação de devolutivas aos estudantes. Não poderão, entretanto, decidir sozinhas a nota, a aprovação ou a reprovação de um aluno.
As instituições públicas e privadas terão um ano para se adaptar às normas. As proibições previstas no parecer começam a valer assim que o texto for publicado.
Na educação infantil, o uso de inteligência artificial pelos alunos será proibido. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a tecnologia deverá ser utilizada somente com mediação direta dos professores. A incorporação se tornará gradual nas etapas seguintes.
Nos anos finais do ensino fundamental, os estudantes poderão utilizar determinadas ferramentas não generativas sob acompanhamento. No ensino médio, o uso poderá ocorrer com maior autonomia, acompanhado de atividades de letramento digital, pensamento crítico e cidadania digital.
A regulamentação tenta equilibrar inovação e proteção. Especialistas alertam que professores e escolas precisarão verificar os resultados apresentados pelos sistemas, proteger dados pessoais e evitar que decisões pedagógicas sejam delegadas a programas que podem reproduzir erros e vieses.
