A proposta defendida por aliados de Flávio Bolsonaro de substituir o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por um modelo de pagamento por hora acendeu um alerta sobre o futuro dos direitos trabalhistas no país.
A ideia aparece como resposta à aprovação da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso. Embora Flávio tenha votado a favor da mudança após meses de críticas, integrantes de sua campanha passaram a sinalizar que, em um eventual governo, o Congresso poderia rever a medida.
O principal defensor da alternativa é o senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio. O projeto permite que trabalhadores escolham entre o contrato tradicional e uma remuneração calculada pelas horas efetivamente trabalhadas, mediante negociação com o empregador.
O problema é que a relação entre patrão e empregado raramente ocorre em condições iguais. Em períodos de desemprego elevado ou de baixa oferta de vagas, o trabalhador pode ser pressionado a aceitar um contrato com menos proteção para não perder a oportunidade de renda.
Direitos podem ser reduzidos
Líderes do próprio PL reconhecem que o modelo por hora não mantém automaticamente garantias previstas na CLT, como férias remuneradas, décimo terceiro salário e estabilidade de remuneração. Também existe a possibilidade de redução salarial, dependendo das condições negociadas.
A proposta surge justamente quando o Congresso aprova uma mudança destinada a ampliar o tempo de descanso sem redução dos salários. Para os trabalhadores, a adoção de contratos por hora poderia esvaziar parte desse avanço: a jornada diminuiria no papel, mas a renda poderia cair junto.
Empresários demonstraram preocupação com o aumento de custos provocado pela nova escala. A campanha de Flávio passou então a discutir desoneração da folha e regras específicas para setores que funcionam de forma contínua, além da retomada do projeto de pagamento por hora.
A mudança de posição do candidato também levanta dúvidas sobre o compromisso assumido durante a votação. Depois de se manifestar contra o fim da escala 6×1, Flávio apoiou a proposta em plena reta final eleitoral, mas seus aliados já admitem que pretendem alterá-la caso ele vença.
O debate vai além da organização das escalas. Está em jogo a preservação de direitos conquistados ao longo de décadas e a possibilidade de milhões de brasileiros passarem a depender de uma remuneração variável, sem a segurança oferecida atualmente pela legislação trabalhista.
