O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista, ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A posição apresentada por ele é restrita a esse grupo de delitos e não equivale a uma proposta de redução geral da idade de responsabilização criminal.
Hoje, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Uma mudança nessa regra exigiria deliberação do Congresso Nacional e não decorre apenas da declaração do presidente. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na mesma discussão pública, há propostas distintas sobre segurança e responsabilização de adolescentes. Para avaliar o alcance da fala de Lula, é importante separar sua manifestação favorável à alteração em crimes hediondos de uma eventual mudança legislativa, que ainda teria texto, condições e votação próprios.
A declaração foi relatada pela Agência Brasil.
