A Prefeitura de Ubatuba está notificando contribuintes com débitos de IPTU acumulados entre 2022 e 2025. Segundo a Secretaria da Fazenda, as pendências desse período somam R$ 62,2 milhões e estão distribuídas entre 5.440 contribuintes.
Os avisos podem chegar por carta, e-mail ou SMS. A administração municipal afirma que o objetivo é informar sobre a dívida e oferecer a possibilidade de regularização, inclusive por parcelamento conforme a situação de cada contribuinte. Há casos de encaminhamento para restrição do nome em órgãos de proteção ao crédito.
Quem receber uma mensagem deve consultar a pendência pelos canais oficiais da Prefeitura antes de fazer qualquer pagamento. No portal municipal, a área de serviços permite pesquisar débitos, emitir guias e simular acordos com o número de inscrição do imóvel. Também há atendimento presencial na central Fácil Atendimento.
A Prefeitura orienta ainda que pessoas que venderam ou transferiram imóveis verifiquem se o cadastro foi atualizado. Já quem apresentou pedido de remissão do imposto deve acompanhar o processo: o protocolo, por si só, não suspende automaticamente a cobrança.
O montante de R$ 62,2 milhões se refere especificamente às dívidas de 2022 a 2025; ele não é o total da inadimplência de 2026.
