Praia Grande passou a exigir controles mais rígidos dos estabelecimentos que compram e vendem sucata. A lei complementar sancionada em 20 de outubro determina o registro eletrônico de toda entrada e saída de materiais e prevê multas que podem superar R$ 21 mil.
Os comerciantes deverão identificar vendedores, fornecedores, transportadores e compradores. O registro também deverá informar a origem, a quantidade, o valor, a forma de pagamento e o destino dos produtos. A medida busca dificultar a receptação de materiais furtados e permitir o rastreamento das operações.
As novas regras incluem câmeras de monitoramento e exigências de organização, higiene e proteção ambiental. Os estabelecimentos que já funcionam regularmente terão 120 dias, contados da publicação da lei, para se adaptar.
Segundo balanço apresentado pela Prefeitura, dez operações de fiscalização realizadas desde o ano passado vistoriaram 73 estabelecimentos e resultaram no fechamento de 46 ferros-velhos e em cinco prisões. A aplicação das novas exigências dependerá da fiscalização e da capacidade de identificar a origem dos materiais negociados.
