Entidades do setor portuário defendem a retirada do limite de 25% do prazo original aplicado a determinadas prorrogações de contratos de arrendamento. O tema está em discussão na consulta pública aberta pelo Ministério de Portos e Aeroportos para atualizar regras da Portaria 530/2019.
A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres, a Federação Nacional das Operações Portuárias e a Associação Brasileira dos Terminais Portuários argumentam que investimentos de alto valor podem exigir mais tempo de contrato para serem recuperados. Para elas, cada pedido de extensão deveria ser avaliado conforme a operação e o cálculo do reequilíbrio econômico-financeiro.
A discussão interessa ao Porto de Santos, onde a expansão da capacidade e a modernização dos terminais dependem de investimentos de longo prazo. Representantes das entidades citam, entre outros exemplos, áreas como STS08A, na Alemoa, e STS10, no Saboó.
A retirada de um teto fixo, porém, não significaria prorrogação automática. A decisão sobre cada contrato precisa considerar os investimentos propostos, o desempenho do terminal, a demanda por movimentação de cargas e a conveniência de realizar uma nova licitação. A consulta pública recebe contribuições até 29 de outubro.
