Os trabalhadores do comércio ambulante de Guarujá poderão pedir a renovação de suas licenças e alvarás para 2027 entre 4 de novembro e 4 de dezembro. O prazo foi anunciado em edital da Secretaria Municipal de Finanças publicado no Diário Oficial.
A regra abrange atividades licenciadas em praias, bairros, camelódromos e feiras de artesanato, além de escolas de surfe, locações náuticas, brinquedos e food trucks. O pedido deverá ser apresentado pelo titular da licença ou por representante legalmente constituído no Cadastro Comercial, na Avenida Leomil, 630.
O atendimento ocorre das 10h às 16h, com distribuição de senhas até as 14h. Entre os documentos exigidos estão requerimento de renovação, alvará de 2026, identificação, comprovante recente de residência, documentação eleitoral, atestado de saúde ocupacional, antecedentes criminais e comprovante de pagamento da taxa. Algumas atividades exigem documentos adicionais.
O protocolo não garante renovação automática: a Prefeitura analisará a situação documental, cadastral e fiscal de cada pedido. Quem não solicitar a renovação dentro do prazo poderá ter a licença e o alvará encerrados administrativamente. A taxa pode ser emitida no atendimento ou na página de serviços online do município.
