O Governo Federal ainda não definiu as regras do leilão do Tecon Santos 10, previsto para o cais do Saboó, no Porto de Santos. O grupo técnico criado em julho para concluir a modelagem não apresentou parecer após quatro meses de trabalho.
O terminal projetado ocupará cerca de 622 mil metros quadrados e poderá movimentar 3,25 milhões de contêineres padrão de 20 pés por ano, além de carga geral. O investimento privado previsto é de R$ 6,4 bilhões, com contrato inicial de 25 anos.
O impasse envolve as condições de participação na disputa. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Tribunal de Contas da União defendem restrições a empresas que já operam terminais de contêineres em Santos e a donos de navios, para evitar concentração de mercado. A Casa Civil prefere uma concorrência aberta desde o início.
Uma proposta examinada pelo TCU prevê duas etapas: os grupos já instalados no porto só entrariam numa segunda rodada, caso a primeira terminasse sem proposta válida. Enquanto o governo não conclui a análise, o cronograma do empreendimento permanece indefinido. A demora adia a ampliação da capacidade de movimentação de cargas do maior porto do país.
