A deputada federal Duda Salabert apresentou um projeto de lei para incluir o intervalo de almoço na jornada remunerada. Pela proposta, até duas horas diárias destinadas a repouso e alimentação seriam computadas como tempo de serviço para trabalhadores urbanos e rurais.
Hoje, em regra, quem trabalha das 8h às 17h com uma hora de pausa permanece nove horas entre a entrada e a saída, mas recebe por oito horas de jornada. O projeto busca incluir esse intervalo no período pago, sem reduzir a remuneração dos contratos atuais.
O texto, identificado como PL 5.783/2026, foi apresentado à Câmara dos Deputados em 5 de novembro. Ainda não está em vigor: depende de aprovação no Congresso e sanção presidencial. Se virar lei, a nova regra começará a valer 180 dias depois da publicação.
