Lula assina decreto da escala 5×2; dois dias de folga começam a valer em dezembro

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição da escala 6×1 para a 5×2. A partir de 16 de dezembro, a nova regra prevê dois dias de descanso por semana e jornada máxima de 42 horas, sem redução salarial. Em dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas semanais.

A medida detalha a aplicação da Emenda Constitucional nº 141, promulgada em outubro. O decreto alcança trabalhadores urbanos, rurais e domésticos e, quando cabível, trabalhadores avulsos. Para setores com jornadas especiais, o Ministério do Trabalho ainda poderá publicar normas complementares.

A regulamentação também trata de escalas como a de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Nesses casos, horas que ultrapassarem o limite semanal na média do mês deverão ser compensadas ou pagas como extras, conforme acordo ou convenção coletiva.

Outro efeito da redução da jornada aparece no cálculo do salário por hora. Para a jornada de 42 horas, o salário mensal será dividido por 210; quando o limite passar a 40 horas, o divisor será 200. Com o salário mensal preservado, o valor de cada hora trabalhada aumenta.

Na cerimônia, Lula defendeu que os ganhos de produtividade obtidos com a tecnologia também se traduzam em mais tempo para os trabalhadores. Para quem hoje trabalha seis dias e descansa apenas um, a mudança promete alterar a rotina dentro e fora do emprego.

Imagem: Reprodução/Canal Gov.

Fontes: Decreto nº 13.173/2026 e Casa Civil.

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