Corte Internacional de Justiça reconhece genocídio dos rohingya em Mianmar

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A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da ONU, concluiu nesta quinta-feira (19) que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria muçulmana rohingya durante a campanha militar de 2017. A decisão representa um marco para uma população que, há anos, cobra reconhecimento e responsabilização pela violência que a expulsou de suas casas.

O processo foi apresentado por Gâmbia em 2019 com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Por nove votos a seis, os juízes reconheceram a responsabilidade do Estado de Mianmar. A sentença da CIJ é definitiva e não cabe recurso.

Em 2017, operações das forças de segurança em Rakhine provocaram mortes, destruição de vilarejos e o deslocamento de centenas de milhares de rohingya para Bangladesh. Investigações internacionais documentaram ataques generalizados contra civis. Mianmar negou ter promovido genocídio e rejeitou a decisão.

O julgamento trata da responsabilidade internacional de Mianmar como Estado. Ele não equivale a uma condenação criminal individual de militares ou autoridades. Sua execução e os caminhos de reparação dependem agora de medidas concretas, em um país que segue sob conflito e onde o retorno seguro dos refugiados permanece distante.

Para os rohingya, o reconhecimento judicial não devolve automaticamente famílias, terras ou anos perdidos no exílio. Mas estabelece, no mais alto tribunal da ONU, que o que ocorreu em 2017 não pode ser reduzido a uma operação de segurança.

Fontes: Corte Internacional de Justiça, Nações Unidas e The New York Times.

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