A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) já registrou 439 inscrições no Chamamento Público que apoia prefeituras paulistas na modernização da gestão de resíduos sólidos, representando 68% dos municípios do Estado.
Com R$ 30 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), a iniciativa permitirá que cada cidade escolha um tipo de equipamento: caminhões coletores e compactadores, veículos leves para coleta seletiva ou trituradores de galhos. O prazo para envio do formulário vai até 19 de setembro, pelo site da Semil.
O objetivo do fundo é apoiar projetos voltados à preservação ambiental e à melhoria dos serviços municipais de gestão de resíduos sólidos, em consonância com o Plano de Resíduos Sólidos do Estado.
“Este Chamamento Público representa um investimento estratégico de R$ 30 milhões para fortalecer a gestão de resíduos sólidos nos municípios paulistas. Mais do que a entrega de equipamentos, a iniciativa reforça políticas públicas estruturadas, priorizando cidades que já participam de programas estaduais importantes”, afirmou Natália Resende, secretária da Semil.
Para participar, os municípios devem apresentar certidões negativas de débitos federais, da dívida ativa da União, FGTS, CNDT e comprovar regularidade no Cadastro Informativo Estadual (Cadin). Também é exigida a vinculação do serviço municipal ao equipamento solicitado.
A priorização será dada a prefeituras participantes do Programa Integra Resíduos ou do UniversalizaSP, com concessão regional de água e esgoto, ou que possuam Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos (PMGIRS) atualizado desde 2015. A entrega dos veículos e equipamentos está prevista para novembro e dezembro de 2025.
Sobre o Fecop
Criado em 2002, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) já aprovou 2.626 projetos, destinando cerca de R$ 594 milhões a 638 municípios. A Cetesb atua como agente técnico na avaliação das propostas e secretaria executiva do fundo.
