O Brasil atingiu o número recorde de 1.518 vítimas de feminicídio em 2025, ano em que a Lei do Feminicídio completou dez anos de sanção. A legislação incluiu no Código Penal o homicídio de mulheres em contexto de violência doméstica e de discriminação de gênero como circunstância qualificadora do crime.
Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 2024, o país já havia registrado recorde anterior, com 1.458 vítimas.
Durante o lançamento do relatório anual da Human Rights Watch (HRW), nesta quarta-feira (4), a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Samira Bueno, afirmou que o aumento dos casos revela falhas estruturais na prevenção.
“Se [a alta de casos] está acontecendo, isso é uma omissão do Estado, porque esse é um crime evitável”, declarou.
O relatório da HRW, que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países, apontou a violência doméstica e de gênero como uma das violações mais recorrentes no Brasil.
Segundo Samira Bueno, há desfinanciamento das políticas públicas nos níveis municipal e estadual, justamente onde atuam os principais serviços da rede de proteção, como assistência social, saúde e segurança pública. Ela destaca que não é possível garantir proteção efetiva sem recursos humanos e financeiros adequados.
Repercussão e mobilização
Em 2024, diversos casos de feminicídio ganharam grande repercussão nacional, evidenciando a gravidade do cenário de violência contra a mulher no país.
Diante do avanço dos números, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para fortalecer ações de prevenção, proteção e responsabilização.
A estratégia inclui ainda o portal TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, canais de denúncia e políticas públicas voltadas à proteção de meninas e mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.
