O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento do caso Marielle Franco na Corte. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (5) após pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou o processo pronto para análise.
A ação envolve os acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O veículo em que estavam foi seguido por criminosos, que dispararam diversas vezes. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao ataque.
O processo chegou à fase de julgamento após o encerramento da instrução e a entrega das alegações finais pelo Ministério Público, assistentes de acusação e defesas.
Quem são os réus
A Primeira Turma já recebeu a denúncia por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa. Respondem ao processo:
- Chiquinho Brazão (deputado federal) e Domingos Brazão (ex-conselheiro do TCE-RJ): apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime;
- Rivaldo Barbosa: delegado e ex-chefe da Polícia Civil, acusado de planejar o atentado;
- Ronald Paulo Alves Pereira (Major Ronald): citado por Ronnie Lessa como responsável por monitorar Marielle;
- Robson Calixto Fonseca (Peixe): ex-PM e ex-assessor de Domingos Brazão, acusado de auxiliar na ocultação da arma e atuar no núcleo financeiro do grupo.
O que disseram os réus no STF
Chiquinho Brazão
Chorou durante o depoimento, disse ter boa relação com Marielle e negou envolvimento com milícias. Afirmou não conhecer Ronnie Lessa e ter encontrado Macalé poucas vezes.
Domingos Brazão
Negou conhecer Lessa, afirmou que a delação o atingiu injustamente e declarou: “Preferia ter morrido no lugar da Marielle.” Disse ter perdido 26 kg desde que foi preso.
Rivaldo Barbosa
Chamou sua prisão de “morte simbólica” e disse ser vítima de mentiras de Lessa. Apontou Cristiano Girão como possível mandante.
Robson Calixto (Peixe)
Negou participação no atentado e afirmou que seu nome foi citado apenas por acompanhar Domingos Brazão: “Graças a Deus nunca encontrei Lessa. Sou motorista do Domingos.”
Próximos passos do julgamento
A sessão seguirá o seguinte rito:
- Moraes apresenta o relatório do caso.
- A Procuradoria-Geral da República, representada pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, terá 1 hora para sustentar a acusação.
- Cada advogado de defesa dos cinco réus também terá 1 hora.
- Inicia-se a votação, começando pelo relator.
- Depois votam Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino — ordem pode mudar caso o STF tenha novo ministro até fevereiro.
Não há limite de tempo para os votos. São necessários 3 votos para condenação ou absolvição. Em caso de condenação, os ministros definirão as penas individualmente.
PGR e defesas ainda podem recorrer da decisão final.
