Durante o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) do Estado de São Paulo apresentou um balanço sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência. Entre 2023 e 2025, a gestão atual aumentou em 57% o número de abrigos, que agora totalizam 41 unidades, com capacidade para atender 682 pessoas.
Dos 15 abrigos inaugurados no período, seis são regionais — localizados em um município, mas que atendem até 30 cidades, com capacidade para até 120 pessoas. Os demais nove são municipais, somando 140 vagas. As 26 unidades abertas em gestões anteriores incluem 23 municipais, com 362 vagas, e três regionais, que atendem 60 pessoas em 18 municípios.
Os serviços têm a finalidade de acolher mulheres sob ameaça ou risco à sua integridade física devido à violência doméstica e familiar, que cause lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral. Nos abrigos, cuja localização é sigilosa, as mulheres e seus filhos menores de 18 anos podem permanecer por até seis meses, prorrogáveis pelo mesmo período. Longe de seus agressores, elas recebem moradia e alimentação, além de encaminhamento para tratamento de saúde e orientação sobre trabalho e renda. O objetivo é que possam se reorganizar profissional e financeiramente, rumo à independência e autonomia.
“Expandir essa rede de acolhimento é um passo decisivo para garantir a segurança e a dignidade de mulheres que vivem em situação de violência. Os abrigos representam uma chance de recomeço, com apoio e estrutura para que essas mulheres possam reconstruir a vida com autonomia e proteção”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém.
Em articulação com a rede de serviços socioassistenciais, demais políticas públicas e o sistema de Justiça, a SEDS trabalha para assegurar às mulheres também atendimento jurídico e psicossocial, além de acesso a benefícios sociais, inclusive para filhos e dependentes sob sua responsabilidade.
Canais de Denúncia e Redes de Proteção
Em casos de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada pelo número 190. Denúncias podem ser feitas presencialmente nas delegacias, pelo Disque 100 ou pelo Ligue 180.
Mulheres que estiverem sob ameaça ou em risco de vida devem procurar uma delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.). Também é fundamental buscar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que avaliará as circunstâncias e a possibilidade de acesso ao Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência.
O Disque 100, serviço do Governo Federal vinculado ao Ministério dos Direitos e da Cidadania, atende denúncias sobre violações de direitos humanos. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias, e as ligações são gratuitas e podem ser feitas de qualquer telefone fixo ou móvel, sem necessidade de identificação.
O Ligue 180, da Central de Atendimento às Mulheres do Governo Federal, oferece orientação para mulheres em situação de violência e recebe denúncias. Também está disponível via WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180.
Movimento São Paulo por Todas
Em março do ano passado, o Governo de São Paulo lançou o movimento “São Paulo por Todas”, que visa ampliar a visibilidade das políticas para as mulheres, fortalecendo a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira. Entre as ações do movimento estão o lançamento do aplicativo SP Mulher Segura e a criação de novas salas da Delegacia de Defesa da Mulher 24 horas, ampliando o suporte às mulheres vítimas de violência.
Em apoio ao combate à violência contra a mulher, o estado disponibiliza atualmente 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) territoriais — sendo que 18 funcionam 24 horas, e 170 salas DDM instaladas estrategicamente em plantões policiais, possibilitando que a vítima seja atendida por videoconferência por uma equipe especializada.
