Decisão foi por 10 votos a 1, com apenas Gilmar Mendes divergindo. Ex-jogador cumpre pena de 9 anos em Tremembé
O Supremo Tribunal Federal rejeitou por 10 votos a 1 novo recurso do ex-jogador Robinho, mantendo-o preso para cumprir pena de 9 anos por estupro coletivo cometido na Itália em 2013. O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte.
A defesa questionava a legalidade da prisão, alegando que o crime ocorreu antes da Lei de Migração de 2017 e que a norma não poderia ser aplicada retroativamente. Os advogados argumentaram que a aplicação seria mais rigorosa que as regras vigentes à época do crime.
O relator Luiz Fux afirmou que a defesa tentava rediscutir temas já analisados pelo STF. Segundo o ministro, o trecho da Lei de Migração não tem natureza penal, pois não modifica condenação ou duração da pena, apenas o local de cumprimento.
Apenas Gilmar Mendes divergiu, votando pela liberdade de Robinho. O ministro argumentou que o artigo 100 da Lei de Migração não pode ser aplicado retroativamente e que a prisão não poderia ocorrer sem esgotamento de recursos. Robinho está preso desde março de 2024 em Tremembé.
