O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, participou nesta quarta-feira (10/12) de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para debater os impactos do fim da escala de trabalho 6×1. Durante a sessão, Boulos afirmou que a redução da jornada é uma prioridade do governo federal e apresentou exemplos internacionais para embasar a mudança.
“Fala-se muito que não podemos reduzir a jornada porque nossa produtividade é menor. Mas como ela vai aumentar se trabalhadoras e trabalhadores não têm tempo para estudar, descansar e melhorar suas condições de trabalho?”, questionou o ministro.
Boulos citou estudos que mostram que, nos Estados Unidos, houve uma redução média de 35 minutos na jornada diária nos últimos quatro anos, acompanhada de um aumento de 2% na produtividade. Ele lembrou também o caso da França, onde a adoção das 35 horas semanais, em 1998, resultou na criação de cerca de 300 mil empregos.
Outro dado apresentado pelo ministro veio de um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizado em 2022, com 46 países. O levantamento aponta que o Brasil possui a quarta maior jornada semanal, com média de 39 horas — acima da Coreia do Sul (38h) e da Alemanha (34h).
“O tema envolve números e impactos econômicos, mas envolve também humanidade. O mercado se adapta, como se adaptou à redução da jornada na Constituição de 88, como se adaptou à CLT, como se adapta no mundo inteiro”, enfatizou Boulos.
Propostas em análise no Congresso
As discussões sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1 avançam no Congresso Nacional. O governo apoia a mudança sem redução salarial.
O debate na Comissão foi solicitado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que demonstrou preocupação com o avanço da proposta no Senado. Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 148/15, que extingue a escala 6×1 e prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas. A proposta agora segue para votação no Plenário do Senado.
