Presidente Lula autorizou proposta que segue para consulta pública até 2 de novembro. Ainda há etapas como discussões no Contran antes de vigorar.
O governo divulgou na última semana regras para instrutor autônomo — sem vínculo obrigatório com autoescola — para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. As mudanças atingem categorias de moto, carros, além das focadas em transporte de carga e passageiros. A permissão para realizar aulas práticas de direção sem precisar estar vinculado a autoescola é uma das mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já autorizou início do processo que pode resultar no fim da exigência de autoescola para tirar CNH. Com essa decisão, foi aberta consulta pública disponível até 2 de novembro. Depois dessa fase, ainda serão necessárias outras etapas como discussões no Conselho Nacional de Trânsito.
O instrutor precisa ter no mínimo 21 anos e habilitação legal para condução de veículo há pelo menos dois anos, não podendo ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias nem sofrido cassação da CNH. Deve ter concluído ensino médio e possuir formação específica em habilidades pedagógicas com foco em legislação de trânsito e direção segura. O carro usado nas aulas deve estar identificado como veículo de instrução atendendo exigências de segurança do Código de Trânsito Brasileiro.
Motos utilizadas nas aulas devem ter no máximo 8 anos de fabricação, carros até 12 anos e veículos de carga até 20 anos. O nome do instrutor deve constar em registros oficiais do Detran estadual e Ministério dos Transportes. Cabe ao instrutor registrar e validar presença e participação do aluno em cada aula. Durante aulas práticas, deve portar CNH, credencial de instrutor, licença de aprendizagem veicular e certificado de registro do veículo.
Essa prática já é adotada em diversos países. Alguns estados dos Estados Unidos não exigem participação em cursos, ocorrendo o mesmo no Canadá e Japão. Ainda assim, para obter CNH de seu país, cidadão precisa atender idade mínima definida e ser aprovado em exames teóricos e práticos.
