O governo federal começou a renovar automaticamente, e sem cobrança de taxas, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas classificados como bons condutores. A medida, assinada nesta sexta-feira (9) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, dispensa esse grupo de exames presenciais, ida ao Detran e pagamento de taxas extras para renovar o documento.
Quem é considerado bom condutor
Para receber o selo de bom condutor, o motorista precisa cumprir três requisitos nos últimos 12 meses: não ter pontos registrados na CNH, não ter infrações de trânsito vinculadas ao documento e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A classificação é feita de forma automática pelos sistemas de trânsito.
Segundo o governo, os motoristas que se enquadram nesses critérios terão a renovação liberada sem necessidade de agendamento ou deslocamento presencial. A medida vale para todas as categorias de CNH, incluindo motoristas profissionais.
Como será a renovação automática
A renovação será feita de forma digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização diretamente no aplicativo CNH Digital. Assim que a CNH atingir a data de vencimento, o sistema fará a renovação automática para quem estiver dentro das regras do programa.
Os condutores contemplados receberão uma notificação pelo aplicativo CNH Digital, com mensagem informando que a CNH foi renovada sem taxas e sem novos exames, em reconhecimento à condução responsável no trânsito. Quem quiser manter ou obter a carteira física deverá solicitar o documento em uma unidade do Detran, serviço que continuará sendo pago.
Efeito retroativo e alcance da medida
A norma tem efeito retroativo a partir de 10 de dezembro de 2025, data de assinatura da medida provisória que instituiu a renovação automática. Isso significa que motoristas com CNH vencida a partir dessa data, e que se enquadrem nos critérios de bom condutor, já estão contemplados pelo benefício.
De acordo com o ministro Renan Filho, 70% dos condutores que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram como bons condutores e terão a renovação feita automaticamente, com processamento diário dos registros. Ainda segundo o governo, cerca de 371 mil pessoas devem receber a mensagem de renovação nesta sexta, com economia estimada em R$ 122 milhões em custos de renovação.
Quem fica de fora do benefício
A medida não contempla todos os motoristas, mesmo aqueles sem infrações, por causa de critérios de idade e de saúde. Condutores com 70 anos ou mais não poderão utilizar a renovação automática e seguirão obrigados a cumprir os procedimentos tradicionais.
Motoristas entre 50 e 69 anos poderão usar o benefício apenas uma vez, precisando depois voltar ao modelo com exames presenciais. Também ficam de fora os condutores cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico, mantendo a necessidade de avaliação presencial.
