Portaria estabelece princípios e instrumentos para municípios adotarem tecnologias. Foco em gestão pública eficiente, redução de desigualdades e sustentabilidade
O Ministério das Cidades divulgou diretrizes nacionais para orientar a transformação digital dos centros urbanos brasileiros. A portaria MCid 1.012 estabelece princípios, requisitos e instrumentos para municípios e Distrito Federal adotarem estratégias tecnológicas na gestão pública.
O objetivo é incentivar uso de tecnologias para melhorar gestão municipal, reduzir desigualdades, ampliar resiliência urbana e promover crescimento econômico sustentável. As diretrizes se alinham ao Estatuto da Cidade, Carta Brasileira para Cidades Inteligentes e Estratégia Nacional de Governo Digital.
Entre as soluções sugeridas estão sensores para mobilidade, drones, aplicativos de serviços urbanos, análise de dados em larga escala, bilhetagem eletrônica, sistemas integrados de transporte, iluminação pública inteligente e monitoramento de poluentes.
A portaria recomenda atenção especial a cidades expostas a riscos climáticos como ondas de calor, estiagens e tempestades. A implementação deve observar proteção de dados, adequação de leis municipais de telecomunicações, priorização de tecnologias nacionais e integração com planos urbanos.
As medidas visam não apenas resolver problemas, mas criar oportunidades e melhorar qualidade de vida populacional.
