Em menos de dois meses de vigência, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), prevista na Medida Provisória do Bom Condutor, já beneficiou 685.325 motoristas em todo o país. A iniciativa permite a renovação do documento sem custo e sem necessidade de atendimento presencial, desde que o condutor mantenha bom histórico no trânsito.
Além da praticidade, a medida resultou em uma economia estimada de R$ 499,2 milhões para os cidadãos, ao eliminar taxas e etapas burocráticas do processo tradicional de renovação.
A Região Sudeste lidera o número de renovações automáticas, com São Paulo na primeira posição desde a publicação da MP, em dezembro de 2025. Na sequência aparecem as regiões Sul, com destaque para o Paraná, e Nordeste, onde a Bahia concentra o maior volume de beneficiados.
Quem pode renovar a CNH automaticamente?
O benefício é destinado a motoristas que não cometeram infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. No entanto, a medida não se aplica a todos os condutores.
Não têm direito à renovação automática:
- Motoristas com 70 anos ou mais
- Condutores com validade reduzida da CNH por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas
- Quem está com a habilitação vencida há mais de 30 dias, conforme a legislação vigente
Já os motoristas a partir de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez, no vencimento da CNH. A renovação é pessoal e intransferível.
CNH digital ou impressa: escolha do motorista
A Medida Provisória também trouxe avanços na forma de emissão do documento. A impressão da CNH passou a ser opcional, permitindo ao motorista optar pelo modelo digital, pelo documento físico ou por ambos.
A mudança elimina o custo da impressão, que pode chegar a R$ 100, dependendo do estado. Além disso, a MP fixou em todo o país o valor máximo de R$ 180 para os exames médico e psicológico exigidos no processo de habilitação.
Modernização do sistema de trânsito
A valorização do bom condutor integra um conjunto de ações voltadas à modernização do trânsito brasileiro. No último domingo (1º), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que atualiza os critérios das provas práticas e padroniza os procedimentos em todos os Detrans do país.
O novo manual busca garantir mais segurança, transparência e uniformidade na avaliação dos candidatos à habilitação, adequando os exames à realidade do trânsito atual.
As mudanças fazem parte do programa CNH do Brasil, liderado pelo Ministério dos Transportes, que tem como foco ampliar o acesso à habilitação e modernizar os serviços. Desde dezembro de 2025, o sistema já registrou mais de 3 milhões de solicitações para emissão da primeira CNH por meio do aplicativo oficial.
