A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) classificou como “um marco histórico” o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado nesta terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a entidade, as mudanças tornam o programa mais justo, eficiente e acessível, beneficiando diretamente os trabalhadores e fortalecendo a cadeia de abastecimento de alimentos.
O decreto reformula as regras dos vales-alimentação e refeição, fixando limites para as taxas cobradas pelas operadoras. A taxa máxima dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. O prazo de repasse aos estabelecimentos cairá para até 15 dias corridos, e, em até 360 dias, qualquer cartão do programa poderá ser aceito em qualquer maquininha, garantindo interoperabilidade entre bandeiras.
A Abras destacou que o novo modelo reduz a intermediação e trará mais previsibilidade ao setor. “Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. O resultado será uma cesta básica mais barata e um sistema mais justo para todos”, afirmou o presidente da entidade, João Galassi.
Entre outras mudanças, o decreto prevê a abertura dos arranjos de pagamento — obrigando sistemas com mais de 500 mil trabalhadores a permitirem a entrada de novas empresas — e a proibição de práticas abusivas, como deságios e vantagens financeiras indevidas.
De acordo com a Abras, o novo PAT é também uma medida de combate à inflação e de estímulo à concorrência, garantindo mais transparência e eficiência no uso dos benefícios.
