Proposta prevê taxa máxima de 3,5% e redução de prazos para pagamento a lojistas. Medida busca baratear alimentação dos trabalhadores
O presidente Lula se reuniu com ministros para discutir novas regras do vale-refeição e alimentação, incluindo criação de teto para taxas cobradas pelas operadoras, redução de prazos de pagamento a lojistas e portabilidade de cartões. O encontro contou com Fernando Haddad, Rui Costa e Luiz Marinho.
A proposta estabelece taxa máxima próxima de 3,5%, já que algumas operadoras cobram mais de 5% dos estabelecimentos. O governo avalia que taxas elevadas levam restaurantes e supermercados a recusarem o benefício, prejudicando trabalhadores.
O prazo para repasse aos lojistas seria reduzido dos atuais 60 dias, melhorando fluxo de caixa dos estabelecimentos. A portabilidade permitiria ao trabalhador trocar gratuitamente de empresa operadora, aumentando concorrência e reduzindo custos.
O Congresso aprovou lei sobre o tema em 2022, mas a regulamentação estava travada. Uma portaria de 2023 já proibiu descontos na contratação de fornecedores, prática que encarecia a alimentação ao repassar custos extras aos trabalhadores através de taxas mais altas aos estabelecimentos.
