O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A mudança, considerada uma das medidas econômicas mais aguardadas de 2025, também cria descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350. As novas regras já valem para a declaração do próximo ano.
Segundo o Governo Federal, a atualização representa um avanço na política de tributação sobre a renda e reforça o compromisso com o aumento do poder de compra, estímulo ao consumo e incentivo à formalização no mercado de trabalho.
Com a nova lei, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados:
— 10 milhões deixarão de pagar o imposto;
— 5 milhões terão redução no valor devido.
Tributação de altas rendas compensará impacto fiscal
Para evitar perda de arrecadação, a lei estabelece um aumento na tributação para contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano. Aproximadamente 140 mil pessoas com rendas mais altas devem ser alcançadas pela medida.
A cobrança seguirá de forma gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre esses rendimentos. Quem já paga esse percentual — ou mais — não terá mudanças. Com isso, o governo afirma que não haverá impacto fiscal adicional nem necessidade de cortes de gastos públicos.
Rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações, aplicações isentas, poupança, aposentadoria por moléstia grave e indenizações ficam fora da nova tributação. A legislação também cria mecanismos para evitar que a soma dos impostos da empresa e do contribuinte ultrapasse limites pré-estabelecidos. Se isso ocorrer, haverá restituição na declaração anual.
Medida cumpre promessa de campanha
Isentar trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha de Lula. O projeto que instituiu as novas faixas chegou ao Congresso em março deste ano e foi aprovado por unanimidade tanto na Câmara quanto no Senado.
O governo já havia promovido reajustes na tabela do IR em 2023 e 2024, encerrando um período superior a seis anos sem correção. No total, entre 2023 e 2026, o governo Lula terá concedido isenção total para cerca de 20 milhões de contribuintes e redução do imposto para outros 5 milhões, chegando a 25 milhões de brasileiros beneficiados desde o início da atual gestão.
Com as mudanças, o sistema do Imposto de Renda fica mais simples, mais progressivo e mais ajustado à capacidade financeira de cada contribuinte. Quem ganha menos terá mais dinheiro disponível no orçamento, enquanto os rendimentos muito elevados passam a contribuir de forma mais proporcional.
