O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, no dia 17 de fevereiro, o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso, beneficiando 46.893 pescadores e pescadoras artesanais que solicitaram o auxílio a partir de 1º de novembro de 2025.
Receberão neste primeiro pagamento os trabalhadores que realizaram a solicitação pelos canais oficiais do MTE, entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MAPA), estão com o Registro Geral da Pesca (RGP) regularizado, residem em municípios abrangidos pelo período de defeso, estão inscritos no CadÚnico e participaram das entrevistas conduzidas pela Fundacentro nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas, entre outros critérios exigidos.
Recursos garantidos e próximos lotes
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, serão destinados R$ 76 milhões para o pagamento deste primeiro lote. Um segundo lote será liberado já na próxima semana, contemplando novos beneficiários.
“Todos os pedidos passaram por uma análise criteriosa para assegurar que o benefício chegue a quem realmente vive da pesca”, destacou o ministro, que também vem se reunindo com entidades representativas da categoria, sindicatos e parlamentares para fortalecer mecanismos de controle e prevenção de fraudes.
Quem ficou fora do primeiro lote
Não foram incluídos neste primeiro pagamento os pescadores que não entregaram o REAP ao MAPA. Esses profissionais precisam regularizar a situação para que o pedido seja analisado.
Também foram excluídos trabalhadores com vínculo empregatício, aposentados, pescadores com registro cancelado, aqueles que exploram espécies não contempladas pelo defeso e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Previdência Social.
Valor e duração do benefício
O seguro-defeso corresponde ao valor de um salário mínimo mensal, pago a cada 30 dias, conforme a data do requerimento e o período de defeso da espécie explorada. O benefício pode ser concedido por até cinco meses, dependendo da duração do defeso.
Nova gestão do seguro-defeso
A gestão do seguro-defeso passou a ser responsabilidade do MTE após a publicação da Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro de 2025, que atribuiu ao ministério o recebimento, a análise dos pedidos e a habilitação dos beneficiários, seguindo normas do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Como solicitar e acompanhar
Desde a mudança, os pescadores artesanais devem solicitar o benefício por meio da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, plataformas que também permitem acompanhar o andamento do pedido, consultar datas de pagamento e solicitar revisão, se necessário.
Benefícios concedidos por estado – 1º lote
O primeiro lote contempla pescadores em diversos estados, com destaque para Paraíba (11.695), Maranhão (10.016), Pará (4.516), Bahia (3.918) e Sergipe (3.305), além de beneficiários em São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Pernambuco, Piauí e outras unidades da federação.
