O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), entregou nesta terça-feira (27) 21 certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar (1964-1985). A expectativa é que mais de 400 certidões sejam disponibilizadas até o fim do ano.
Durante a cerimônia, a ministra Macaé Evaristo destacou a importância do ato para a preservação da memória e da democracia no país. “A luta por memória, verdade e justiça vale a pena. Reconstruir o Brasil exige um esforço coletivo para superar o ódio, a ignorância e o desprezo pela vida do outro”, afirmou.
Foram entregues as certidões de nomes como Adriano Fonseca Filho, Carlos Alberto Soares de Freitas, Zuleika Angel Jones, Paulo Costa Ribeiro Bastos, entre outros. No total, 63 certidões estavam aptas para entrega, mas apenas as dos familiares presentes foram repassadas nesta ocasião. Novas solenidades serão realizadas para a entrega das demais.
A secretária-executiva do MDHC, Janine Mello, ressaltou que a ação representa o reconhecimento oficial do Estado sobre os crimes cometidos durante o período. “Não se trata de um ato burocrático, mas de um passo essencial para a política de direitos humanos, memória e verdade no Brasil”, destacou.
O evento contou com a parceria da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Operador Nacional do Registro Civil. A iniciativa integra um calendário de cerimônias que segue até dezembro, quando ocorrerá o II Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, em Brasília (DF).
