A decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP), mesmo após condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um precedente que já começa a gerar efeitos colaterais. Agora, os advogados do ex-deputado Paulo Maluf afirmam que vão pedir a devolução do mandato do político e uma indenização pelo afastamento ocorrido em 2018.
A movimentação ocorre após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), levar ao plenário o caso de Zambelli, contrariando entendimento do STF de que a perda de mandato deveria ser automática. Na votação da última quarta-feira (10), os deputados decidiram manter a parlamentar no cargo.
Para a defesa de Maluf, a decisão escancara uma incoerência institucional. Segundo o advogado Eduardo Galil, os dois casos são “idênticos”, mas receberam tratamentos diferentes dentro da própria Câmara.
“Se a decisão que beneficiou Carla Zambelli prevalecer, a cassação do mandato do meu cliente precisa ser anulada, e ele deve ser indenizado”, afirmou Galil.
Maluf foi condenado pelo STF por lavagem de dinheiro, com pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, além da determinação expressa de perda do mandato. Em agosto de 2018, a Mesa Diretora da Câmara formalizou a cassação por quatro votos, durante a gestão do então presidente Rodrigo Maia, sem submeter o tema ao plenário.
A defesa sustenta que, ao mudar o procedimento no caso Zambelli, a Câmara criou um cenário de dois pesos e duas medidas, fragilizando a segurança jurídica e abrindo espaço para questionamentos de outras condenações já consolidadas.
Caso o pedido seja negado, os advogados afirmam que irão recorrer ao STF para exigir reparação financeira. “Não é aceitável que decisões judiciais definitivas sejam aplicadas conforme conveniência política”, declarou Galil.
A situação expõe uma crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário e reforça críticas de que a Câmara passou a atuar como escudo político para parlamentares condenados, colocando em xeque a autoridade das decisões do Supremo.
