A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera regras de execução penal e, na prática, reduz o tempo de prisão de criminosos condenados por crimes graves, incluindo líderes de facções como Fernandinho Beira-Mar, Marcola e André do Rap.
A mudança ocorre por meio da revisão da chamada dosimetria da pena, que flexibiliza critérios para progressão de regime e revisão de condenações, inclusive para crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
Segundo análise publicada pelo Estadão, o texto aprovado desmonta pontos centrais da legislação criada para endurecer o combate ao crime organizado, conhecida como Lei Antifacção, sancionada nos últimos anos justamente para dificultar a soltura antecipada de chefes criminosos Câmara votou e aprovou ajuda a ….
Benefício direto a líderes de facções
De acordo com especialistas ouvidos pelo jornal, a nova regra pode permitir que condenados por tráfico internacional, comando de organizações criminosas, lavagem de dinheiro e crimes violentos tenham redução significativa do tempo em regime fechado, além de facilitar pedidos de progressão e revisão de penas já impostas.
Entre os beneficiados potenciais estão:
- Fernandinho Beira-Mar, líder histórico do Comando Vermelho
- Marcola, apontado como chefe máximo do PCC
- André do Rap, traficante internacional que ficou foragido após decisão judicial em 2020
O projeto aprovado cria brechas legais para que esses e outros condenados solicitem reavaliação das penas, algo que juristas classificam como retrocesso no enfrentamento ao crime organizado.
Congresso flexibiliza enquanto violência cresce
A aprovação ocorre em um contexto de aumento da criminalidade em diversas regiões do país, com crescimento de roubos, furtos e crimes patrimoniais. Para críticos da proposta, a decisão do Congresso transmite um sinal perigoso à sociedade.
“O Parlamento opta por aliviar o sistema penal justamente para quem mais ameaça a ordem pública”, aponta a análise do Estadão, ao destacar que a mudança não se limita aos atos de 8 de Janeiro, mas atinge todo o sistema de execução penal.
Projeto segue para o Senado
O texto agora segue para o Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, entrará em vigor e poderá gerar efeitos imediatos, com pedidos de revisão de penas em massa, inclusive por criminosos já condenados em segunda instância ou com trânsito em julgado.
Juristas alertam que, se confirmado, o projeto poderá provocar uma onda de judicialização, sobrecarregar tribunais e fragilizar ainda mais o combate às facções criminosas no país.
