O ex-presidente Jair Bolsonaro deverá cumprir integralmente sua pena de 27 anos e três meses de prisão até novembro de 2052, segundo cálculo realizado pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o atestado de pena a cumprir, o término está previsto para 4 de novembro de 2052. A VEP também detalhou as datas de possíveis progressões de regime: Bolsonaro poderá migrar para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033 e terá direito ao livramento condicional a partir de 13 de março de 2037.
A contagem do cumprimento da pena começou em 4 de agosto deste ano, quando o ex-presidente passou a cumprir prisão domiciliar — período que será abatido do total. Os prazos de progressão ainda podem ser antecipados por benefícios previstos em lei, como leitura de livros e participação em cursos durante o cumprimento da pena.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Na semana passada, a defesa apresentou um novo recurso contra a condenação. Os advogados protocolaram embargos infringentes, na tentativa de derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou embargos de declaração anteriores e determinou a execução da pena do ex-presidente e de outros seis réus ligados ao núcleo 1 da trama golpista.
