A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (10) o chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e que beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O texto foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contra, após horas de sessão, e agora segue para o Senado. Caso seja aprovado pelos senadores, ainda dependerá de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar integralmente ou em partes o projeto.
Redução direta da pena de Bolsonaro
Pelas regras atuais, Bolsonaro teria que cumprir um período maior em regime fechado antes de pleitear progressão. Com a aprovação do projeto, a pena do ex-presidente pode ser reduzida em cerca de 50%, caindo para aproximadamente 13 anos, segundo cálculos apresentados por parlamentares aliados do PL.
Além disso, o novo texto antecipa a progressão de regime, permitindo que condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça possam deixar o regime fechado após o cumprimento de 16% da pena, percentual hoje reservado a crimes sem violência.
Na prática, Bolsonaro poderia atingir o semiaberto em pouco mais de dois anos, com possibilidade de progressões adicionais caso cumpra requisitos como trabalho e estudo.
O que diz o projeto
O PL da Dosimetria não concede anistia formal aos condenados, mas altera critérios técnicos de cálculo da pena. Entre os principais pontos estão:
- Redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos “em contexto de multidão”
- Fim da soma de penas para os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Aplicação das reduções também a condenados em prisão domiciliar
- Antecipação da progressão de regime, inclusive em crimes com violência ou grave ameaça
O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que o texto foi elaborado por juristas e que se restringe aos eventos de 8 de janeiro. Ele negou que a proposta beneficie crimes comuns ou organizações criminosas.
Impacto além do 8 de Janeiro
Apesar disso, estudos técnicos elaborados por partidos como PSB e PT apontam que o texto pode beneficiar condenados por outros crimes, desde que não estejam classificados nos capítulos do Código Penal referentes a crimes contra a pessoa ou o patrimônio.
Entre os crimes potencialmente afetados estão:
- Coação no curso do processo (ameaça a testemunhas)
- Resistência violenta contra agentes públicos
- Incêndio doloso
- Atentado contra a segurança de transportes
- Crimes contra a organização do trabalho praticados com violência
Com a mudança, condenados por esses crimes também poderiam alcançar o regime semiaberto mais rapidamente.
Acordão político e tensão no plenário
A votação do PL ocorreu em meio a um pacote de decisões políticas no Congresso. A pauta foi interpretada por parlamentares como parte de um acordo para destravar punições disciplinares contra deputados, incluindo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ).
Durante a sessão, Glauber Braga protestou ocupando a cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e acabou sendo retirado à força pela Polícia Legislativa. A transmissão da TV Câmara foi interrompida durante a ação, e jornalistas foram afastados do local. O deputado registrou boletim de ocorrência e afirmou que acionará a Procuradoria-Geral da República.
Próximos passos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que votará o projeto ainda neste ano. Caso aprovado sem alterações, o texto segue para o Planalto.
Se Lula vetar o projeto, o Congresso ainda poderá analisar os vetos — que podem ser mantidos ou derrubados por maioria absoluta de deputados e senadores.
A aprovação do PL da Dosimetria marca uma das decisões mais controversas do Congresso em 2025, com impacto direto sobre condenações por crimes contra a democracia e possíveis reflexos sobre o sistema penal como um todo.
