A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera critérios para a fixação de penas e pode resultar na redução das condenações aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto recebeu 17 votos favoráveis e 7 contrários e segue agora para análise do plenário do Senado ainda nesta quarta.
A proposta modifica a forma como o Judiciário calcula as penas, com impacto direto sobre condenados por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional. Entre os beneficiados potenciais está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu em processos que apuram a articulação e tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O relatório aprovado foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que manteve o texto vindo da Câmara dos Deputados e incorporou uma emenda para restringir formalmente a aplicação da lei aos “fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023”. Segundo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a abrangência da proposta alcança todos os envolvidos, independentemente do papel exercido, “do goleiro ao atacante”.
Durante a tramitação, Amin também acolheu emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) que afasta qualquer possibilidade de o projeto ser usado para reduzir penas em crimes como corrupção, crimes ambientais, violência grave ou exploração sexual. A alteração foi classificada como ajuste de redação, o que evita que o texto retorne à Câmara dos Deputados.
Com isso, caso seja aprovado pelo plenário do Senado, o projeto poderá seguir diretamente para sanção presidencial. A votação ocorre em meio a críticas de que o Congresso estaria criando um atalho legislativo para suavizar punições aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, em especial aqueles ligados à cúpula do bolsonarismo.
